1. Definições

Para facilitar a compreensão destes Termos, os seguintes termos terão os significados atribuídos abaixo:

• Afiliadas: Qualquer entidade que controle, seja controlada por, ou esteja sob controle comum com a Human Data ou o Assinante.
• Agência: Empresa que fornece serviços de publicidade, marketing ou mídia social em nome de terceiros.
• Assinante: A pessoa jurídica ou entidade que contrata os Serviços da Human Data.
• Conta: Acesso exclusivo e seguro criado para o Assinante na Plataforma.
• Cliente (do Assinante): Cliente final para quem o Assinante compra e/ou utiliza os Serviços (se aplicável).
• Complementos: Serviços ou recursos adicionais (ex: monitoramento, análise de dados) que podem ser adicionados a um Plano existente.
• Conteúdo: Todas as informações, dados, mensagens e outros materiais publicados ou transmitidos pelo Assinante ou Usuários Autorizados através da Plataforma.
• Conteúdo de Terceiros: Conteúdo coletado dos Serviços de Terceiros em nome do Assinante.
• Direitos de Propriedade Intelectual: Todos os direitos registrados e não registrados relacionados a patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, proteção de banco de dados, ou outras leis de propriedade intelectual.
• Feedback: Sugestões, melhorias, recomendações ou outros comentários fornecidos à Human Data sobre os Serviços.
• Informações Confidenciais: Informações não públicas, marcadas como confidenciais ou que uma pessoa razoável consideraria como tal.
• Ordem de Serviço: Documento que detalha o Plano e é acordado e assinado por ambas as partes.
• Plataforma(s): As plataformas web (e quaisquer versões móveis) através das quais os Serviços de Assinatura são entregues e acessados, incluindo os Sites.
• Plano: O conjunto específico de serviços e recursos disponíveis para o Assinante, conforme detalhado na Plataforma ou na Ordem de Serviço.

• Política de Uso: Política da Human Data aplicável aos Serviços, localizada em [INSERIR LINK PARA POLÍTICA DE USO DA HUMAN DATA].
• Proprietário da Conta: A pessoa jurídica ou entidade designada pelo Assinante como proprietária da Conta.
• Reclamação: Qualquer ação legal, reivindicação, demanda ou processo.
• Serviços Beta: Serviços, recursos ou funcionalidades disponibilizados para avaliação e teste interno.
• Serviços (Geral): Coletivamente, os Serviços de Assinatura e os Serviços Profissionais. Não incluem bancos de dados ou Serviços de Terceiros.
• Serviços de Assinatura: Serviços oferecidos mediante assinatura pela Human Data, conforme o Plano ou Ordem de Serviço. Não incluem Serviços Profissionais ou Serviços de Terceiros.
• Serviços de Terceiros: Qualquer produto, serviço ou software de terceiros usado em conjunto com os Serviços, como redes sociais ou parceiros de integração.
• Serviços Profissionais: Serviços de implementação, treinamento ou consultoria fornecidos pela Human Data.
• Sites: www.humandata.com.br, www.lp.spark.com.br/solucoes-human-data e/ou outros sites onde os Serviços de Assinatura possam ser disponibilizados.
• Termos de Serviços de Terceiros: Termos e condições específicos de quaisquer Serviços de Terceiros.
• Teste Gratuito: Acesso experimental ou de avaliação aos Serviços sem custos.
• Período de Teste Gratuito: Período de duração do Teste Gratuito, conforme especificado ou até a aquisição de um plano pago.
• Usuário(s) Autorizado(s): Indivíduo autorizado pelo Assinante a utilizar os Serviços em sua Conta, incluindo equipe, agentes, contratados ou Clientes do Assinante.
  

2. Seu Plano e Ordens de Serviço

2.1. Detalhes do Plano: Os serviços e recursos disponíveis para você serão definidos pelo seu Plano, que pode ser detalhado na Plataforma ou em uma Ordem de Serviço.

2.2. Prevalência da Ordem de Serviço: Se você tiver uma Ordem de Serviço, seus detalhes serão fornecidos nela. Estes Termos são parte integrante de cada Ordem de Serviço. Em caso de conflito, estes Termos prevalecerão, a menos que a Ordem de Serviço declare expressamente a substituição de uma disposição específica por uma de seus próprios termos.

2.3. Complementos e Serviços Profissionais: Quaisquer Complementos ou Serviços Profissionais estarão sujeitos a estes Termos e a qualquer Ordem de Serviço ou declaração de serviço aplicável.

3. Uso e Acesso aos Serviços

3.1. Direito de Uso: Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar os Serviços durante o Período de Assinatura, exclusivamente para suas operações comerciais internas ou em nome de seus Clientes, conforme o Plano. A Human Data e suas Afiliadas podem acessar sua Conta para fornecer e dar suporte aos Serviços.

3.2. Proteção contra Uso Não Autorizado: Você se compromete a prevenir o uso não autorizado dos Serviços e a nos notificar imediatamente caso o detecte. Você deverá tomar todas as medidas necessárias para encerrar o uso não autorizado e cooperar conosco. A Human Data não será responsável por danos que poderiam ter sido evitados pela sua implementação de autenticação de dois fatores.

3.3. Responsabilidade do Usuário Autorizado: Você é responsável pela conformidade de seus Usuários Autorizados com estes Termos, por todas as atividades em sua Conta e por todo o Conteúdo transmitido por eles. Cada Usuário Autorizado receberá credenciais exclusivas, que não devem ser compartilhadas. Você é o único responsável pela exatidão, qualidade e legalidade do Conteúdo. Exceto para Agências (conforme Seção 3.4), é proibido negociar, transferir ou vender o acesso à sua Conta a terceiros.

3.4. Assinantes da Agência: Se você for uma Agência, poderá usar os Serviços em nome de seus Clientes. Você é responsável por todo o uso dos Serviços feito por eles e garante ter obtido todas as autorizações necessárias. Você deve assegurar que Clientes não acessem informações confidenciais de outros Clientes e só pode atribuir um Cliente a um Grupo.

3.5. Restrições de Uso: Os Serviços devem ser utilizados conforme estes Termos, os Termos Específicos do Produto e a Política de Uso. Embora não monitoremos o Conteúdo, reservamo-nos o direito de remover ou editar materiais que considerarmos necessários.

3.6. Direito de Suspender Serviços: A Human Data pode restringir funcionalidades ou suspender temporariamente o uso dos Serviços se houver suspeita de uso não autorizado ou violação destes Termos ou leis aplicáveis. Notificaremos você por e-mail, salvo em casos de urgência ou proibição legal. A suspensão também pode ocorrer por falta de pagamento. Não seremos responsáveis por tais ações.

3.7. Atualizações dos Serviços: Reservamo-nos o direito de modificar os recursos e funcionalidades dos Serviços a qualquer momento. Novas funcionalidades podem ter custos adicionais ou exigir a aceitação de termos extras. Podemos ou não notificá-lo sobre tais alterações e não seremos responsáveis por modificações, aumentos de preço ou descontinuações.

3.8. Disponibilidade do Serviço: Envidaremos esforços razoáveis para manter as Plataformas disponíveis, mas interrupções podem ocorrer devido a reparos, atualizações ou fatores fora de nosso controle (incluindo falhas de Serviços de Terceiros). Tais interrupções não darão direito a rescisão, reembolso ou crédito.

3.9. Banco de Dados (Uso de Dados Agregados): Você autoriza a Human Data e suas Afiliadas a acessar e utilizar dados desidentificados, não identificados e agregados (que não identificam individualmente o Assinante ou seus Clientes) para: * Compilar informações de uso e desempenho dos Serviços. * Operar, melhorar, desenvolver e dar suporte aos produtos e serviços atuais e futuros da Human Data. * Desenvolver e publicar análises comparativas e relatórios informativos.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Propriedade da Human Data: Todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados aos Serviços, Plataformas, software e documentação fornecidos pela Human Data (excluindo o Conteúdo do Assinante) são de nossa propriedade exclusiva e de nossos licenciadores. Estes Termos concedem apenas um direito limitado de uso, conforme aqui estabelecido.

4.2. Conteúdo do Assinante: Você retém todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre o Conteúdo que você ou seus Usuários Autorizados publicam ou transmitem. Ao usar os Serviços, você concede à Human Data uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar seu Conteúdo, conforme necessário para fornecer, desenvolver e melhorar os Serviços, sempre em conformidade com a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

4.3. Feedback: Se você nos fornecer Feedback, concede à Human Data uma licença mundial, perpétua, irrevogável, livre de royalties, totalmente paga, sublicenciável e transferível para usar e explorar tal Feedback para qualquer finalidade, sem obrigação de compensação ou atribuição.

5. Taxas e Pagamento

Você pagará pelo seu Plano mediante o recebimento de uma fatura emitida pela Human Data, sujeita às disposições abaixo:

5.1. Modalidades de Pagamento e Renovação:

• Planos Anuais (Pagamento Anual à Vista): A cobrança será efetuada imediatamente após a contratação.
• Planos Anuais (Pagamentos Mensais): A cobrança da primeira parcela será efetuada imediatamente após a contratação, e as demais parcelas serão cobradas automaticamente na mesma data de cada mês subsequente.
• Pagamento por Fatura: As condições do Período de Assinatura estarão definidas na Ordem de Serviço, com faturas a serem pagas até a data de vencimento.

5.2. Renovação Automática: Seu Período de Assinatura será renovado automaticamente ao final do prazo inicial (geralmente para períodos anuais subsequentes ou prazo equivalente), a menos que você solicite o cancelamento formalmente, conforme Seção 5.3.

5.3. Cancelamento: O cancelamento deve ser solicitado pelo Proprietário da Conta, por e-mail para plataforma@spark.com.br, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da data de renovação automática ou da próxima cobrança.

5.4. Rescisão Antecipada e Multa: A rescisão antecipada de qualquer Plano Anual (seja à vista ou com pagamentos mensais) ou de Planos definidos em Ordem de Serviço estará sujeita a uma multa equivalente a 30% (trinta por cento) do saldo remanescente do valor total do contrato anual ou do período de assinatura. Você também será responsável pelo pagamento de quaisquer valores em aberto devidos à Human Data.

5.5. Ausência de Reembolso: Não haverá reembolso ou crédito por valores já pagos e não utilizados, inclusive nos casos de cancelamento antecipado ou não utilização parcial dos Serviços contratados.

5.6. Reajuste de Preços: Os preços de assinatura poderão ser reajustados anualmente:

• Automático: Reajustes de até 7% (sete por cento) em relação ao valor do período anterior podem ser aplicados automaticamente, sem aviso prévio.
• Com Aviso Prévio: Caso o reajuste seja superior a 7% (sete por cento), você será avisado por nós pelo menos 60 (sessenta) dias antes da data da renovação.

5.7. Alterações no seu Plano:

• Upgrade/Complementos: Se você atualizar seu Plano ou adicionar Complementos, será cobrado o preço vigente proporcionalmente aos dias restantes do Período de Assinatura, salvo disposição em contrário na Ordem de Serviço. Upgrades e Complementos seguirão o prazo do Plano existente e serão renovados automaticamente junto a ele.
• Downgrade/Remoção: Não haverá reembolso ou crédito por downgrade ou remoção de Complementos. O downgrade pode resultar em perda de dados, funcionalidades ou capacidade, e não seremos responsáveis por tal perda.

5.8. Inadimplência e Disputas:

• Atrasos: Se os pagamentos não forem realizados pontualmente, quaisquer valores não pagos poderão se tornar imediatamente exigíveis. Faturas não pagas em até 30 (trinta) dias podem resultar na suspensão da sua Conta e perda de acesso aos Serviços.
• Encargos por Atraso: Valores em atraso estarão sujeitos a multa de 10% (dez por cento) do saldo devedor por mês (composta diariamente) e juros mensais de 1% (pró-rata die), além de correção monetária pelo IPCA. Você nos reembolsará por quaisquer custos de cobrança (incluindo honorários advocatícios).
• Contestação: Você deve nos notificar por escrito sobre valores que deseja contestar antes da data de vencimento. Valores devidos por você não serão retidos ou compensados.

6. Cancelamento e Rescisão

6.1. Rescisão pelo Assinante:

Você poderá rescindir estes Termos:

• De acordo com as regras de cancelamento da Seção 5 (Taxas e Pagamento).
• Se não conseguirmos sanar uma violação substancial destes Termos em até 30 (trinta) dias após o recebimento de sua notificação por escrito. Neste caso, você terá direito a um reembolso proporcional de taxas pré-pagas e não utilizadas.

Em todos os outros casos de rescisão, não haverá reembolsos, e as taxas não pagas para o Período de Assinatura aplicável permanecerão devidas, além da multa rescisória de 30% do saldo a vencer.

6.2. Rescisão pela Human Data:

Podemos rescindir estes Termos, seu Plano ou Ordem de Serviço e seu uso dos Serviços por:

• Incumprimento destes Termos por você.
• Não pagamento das taxas.
• Término do período de assinatura, com aviso prévio por escrito.
• Se você se tornar objeto de processo de falência, insolvência ou recuperação judicial.
• Se determinarmos que você está agindo de forma prejudicial à reputação da Human Data ou de seus parceiros.

Em nenhum caso, a rescisão por nossa parte lhe dará direito a reembolsos de taxas pré-pagas e não utilizadas, nem o isentará da obrigação de pagar taxas devidas antes da rescisão. Atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais podem levar à rescisão imediata e serem encaminhadas às autoridades.

6.3. Obrigações Pós-Rescisão: Após a expiração, cancelamento ou rescisão, seu acesso e uso dos Serviços cessarão, e você deverá pagar quaisquer valores acumulados antes da rescisão. A Human Data terá o direito de remover suas informações de Conta, configurações e Conteúdo em até 30 (trinta) dias após a rescisão, sem responsabilidade ou aviso prévio.

7. Confidencialidade

7.1. Obrigações de Confidencialidade: Ambas as partes concordam em proteger as Informações Confidenciais uma da outra com o mesmo grau de cuidado que usam para suas próprias informações confidenciais (nunca menos que um cuidado razoável). Informações Confidenciais não podem ser divulgadas a terceiros sem consentimento prévio por escrito.

7.2. Exceções: As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que:

• Se tornem públicas sem culpa da parte receptora.
• Sejam legitimamente recebidas de um terceiro sem restrição.
• Sejam desenvolvidas independentemente pela parte receptora.
• Sejam exigidas por lei ou ordem judicial, desde que a parte divulgadora seja notificada previamente, se permitido.

8. Proteção de Dados e Privacidade

8.1. Conformidade com a LGPD: A Human Data processa dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e outras leis de privacidade aplicáveis. O processamento é regido pelo DPA e pela Política de Privacidade da Human Data, que estão incorporados a estes Termos.

8.2. Responsabilidade do Assinante: Você é o controlador dos dados pessoais inseridos ou processados através dos Serviços e é responsável por garantir todas as bases legais necessárias para tal processamento (ex: obtenção de consentimentos).

8.3. Medidas de Segurança: A Human Data implementará e manterá medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Human Data, suas Afiliadas, diretores, funcionários e agentes contra todas e quaisquer Reclamações, perdas, despesas e danos decorrentes ou relacionados a: (a) seu uso ou uso indevido dos Serviços; (b) sua violação destes Termos ou de leis aplicáveis; (c) seu Conteúdo; ou (d) qualquer ato ou omissão de seus Usuários Autorizados. Reservamo-nos o direito de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por você.

10. Isenção de Garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS (INCLUINDO COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO). A HUMAN DATA NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU SEGUROS, NEM QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES. O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO.

11. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUM CASO A HUMAN DATA, SUAS AFILIADAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO PERDA DE LUCROS OU DADOS), DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, MESMO QUE AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA HUMAN DATA PARA COM VOCÊ POR TODOS OS DANOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ À HUMAN DATA NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À DATA DA RECLAMAÇÃO INICIAL. ESTAS LIMITAÇÕES SE APLICARÃO MESMO QUE QUALQUER RECURSO AQUI FORNECIDO FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

12. Disposições Gerais

12.1. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com Ordens de Serviço, Termos Específicos do Produto, DPA e Política de Privacidade e Uso aplicáveis, constituem o acordo integral e exclusivo entre você e a Human Data sobre o assunto aqui tratado.

12.2. Alterações: A Human Data pode revisar e atualizar estes Termos a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor após a publicação no Site. Seu uso contínuo dos Serviços após a publicação significa sua aceitação das alterações. Se não concordar, deverá parar de usar os Serviços.
12.3. Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. A Human Data pode ceder ou transferir estes Termos a qualquer momento sem aviso.

12.4. Não Renúncia: A falha ou atraso de qualquer parte em exercer um direito não implica renúncia a ele.

12.5. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12.6. Força Maior: Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações devido a causas fora de seu controle razoável (ex: atos de Deus, guerra, greves).

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus princípios de conflito de leis. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro.

14. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco através de: Human Data - Rua Fradique Coutinho, 1737, sala A, atendimento@humandata.com.br, www.humandata.com.br.